MP paulistano ajuiza ação civil pública em face da Record pedindo indenização por conduta discriminatória com relação à religiões de origem africana

MPF/SP quer que Record e Gazeta não demonizem mais religiões afro6/3/2009 13h46

Programas das emissoras utilizam há anos expressões que discriminam as religiões de matriz africana O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ontem, 5 de março, ação civil pública, com pedido de liminar, para que as emissoras de televisão Record e Gazeta não exibam mais programas que ofendam às religiões de matriz africana. Caso as emissoras descumpram a decisão judicial, o MPF quer que seja aplicada multa diária de dez mil reais.

Ao final da ação, o MPF pede que a Record e a Gazeta sejam condenadas a pagar, respectivamente, indenização por danos morais coletivos de 13,6 milhões de reais e R$ 2.424.300,00, correspondente a 1% do faturamento das emissoras, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.


O valor atribuído à causa foi de 16.024.300,00 (dezesseis milhões, vinte e quatro mil e trezentos reais).

Clicando no endereço abaixo, é possível baixar a inicial da ação civil pública
http://www.4shared.com/file/91537326/bb6b38de/_2__ACPReligiaoAfro200961000058006.html