SARMENTO, Daniel; DIDIER JUNIOR, (coord.) Fredie. A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais no Direito Comparado e no Brasil: Livro Coletivo: Leituras Complementares de Processo Civil. 8a. Salvador: Juspodivm, 2010. Onde o autor introduz na página 171 da obra primeira do seu artigo “De fato, parece indiscutível que se a opressão e a violência contra pessoa provêm não apenas do Estado, mas de uma multiplicidade de atores privados, presentes em esferas como o mercado, a família, a sociedade civil e a empresa, a incidência dos direitos fundamentais na esfera das relação entre particulares se torna uma imperativo incontornável”É tema selecionada para recurso repetitivo
Possibilidade de conversão, ex officio, de ação executiva que não preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade em ação monitória
http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Repetitivo/relatorio_assunto.asp
http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=200901114776
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