Exemplo de irrazoável duração do processo... Fonte Jornal O Globo

RIO — Quem diria, mas os herdeiros da Família Real conseguiram adiar, mais uma vez, o fim de uma disputa judicial que se arrasta por mais de um século pagando apenas R$ 200. No centro do imbróglio, está, nada mais, nada menos, que o Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Muitos desconhecem a história, mas os descendentes de Dom Pedro I e a União brigam pela construção há 120 anos. A batalha acontece no âmbito de um dos processos mais antigos da história da Justiça brasileira.

Os últimos acontecimentos giraram em torno da falta de pagamento de custas judiciais, por parte dos herdeiros reais, que, finalmente, daria ganho de causa ao Governo Federal. Foi por pouco. No último dia 1º, o Diário Oficial da União publicou um aviso sobre a existência da dívida, que se referiria às despesas relativas a um recurso de 1996, anexado ao processo de 1955. Um valor irrisório, mas a confusão pode ter ocorrido porque há muitas idas e vindas nessa guerra jurídica. Só para dar uma ideia, há um processo ainda mais antigo, de 1895, iniciado pela própria Princesa Isabel — a propósito, este processo também está tramitando.

A informação sobre a existência da dívida surpreendeu a família. A revisão dos valores foi feita pelo relator do processo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, que estipulou prazo de cinco dias, que venceria na segunda-feira, para a dívida ser quitada. O advogado da família real, Dom Alberto de Orleans e Bragança, um dos 12 filhos de Pedro Henrique de Orleans e Bragança e bisneto da Princesa Isabel, garantiu, no entanto, que todas as despesas judiciais haviam sido pagas. Foi o pai dele que abriu o processo mais recente, de 1955. De qualquer forma, ele afirmou que os tais R$ 200 que estariam faltando foram pagos nesta sexta-feira, penúltimo dia do prazo estipulado pela Justiça.

— Analisamos bem o caso e, por cautela, decidimos pagar hoje (sexta-feira). Não há motivo para nenhum alvoroço. A nova despesa é apenas para cumprir as custas judiciais. A família não depende disso. Cada um possui projetos pessoais e não depende do resultado do processo em torno do Palácio. Mas, se a ação foi aberta, tem que ser julgada já que tomaram uma propriedade de maneira ilegal, e isso nunca foi resolvido nos tribunais — defendeu o advogado, que é monarquista.

Apesar da veemência, Dom Alberto admite ser difícil uma rápida solução para o processo. Como herdeiro da Família Real, ele alega que precisa insistir no caso até que o STJ se manifeste, dando a palavra final.

Até a Proclamação da República, em 1889, o Palácio era propriedade dos Bragança — quem morava lá era a Princesa Isabel. Com o fim do Império, o local foi decretado bem do Governo Federal em 1891. Quatro anos depois, a própria Princesa Isabel entrou com o primeiro recurso para tentar reaver o Palácio.

Procurada, a advogada que defende o Governo Federal não foi localizada porque está de férias. A Advocacia Geral da União informou, por nota, que há dois recursos pendentes de julgamento no STJ tratando da demanda dos herdeiros da Família Real. O Palácio Guanabara, de estilo neoclássico, começou a ser construído em 1853 e, 1865, a Princesa Isabel e o Conde D’Eu, recém-casados, mudaram-se para o nobre endereço.