Discussão da última aula de Direito Processual Civil V na UVA

SARMENTO, Daniel; DIDIER JUNIOR, (coord.) Fredie. A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais no Direito Comparado e no Brasil: Livro Coletivo: Leituras Complementares de Processo Civil. 8a. Salvador: Juspodivm, 2010. Onde o autor introduz na página 171 da obra primeira do seu artigo “De fato, parece indiscutível que se a opressão e a violência contra pessoa provêm não apenas do Estado, mas de uma multiplicidade de atores privados, presentes em esferas como o mercado, a família, a sociedade civil e a empresa, a incidência dos direitos fundamentais na esfera das relação entre particulares se torna uma imperativo incontornável”

É tema selecionada para recurso repetitivo

Possibilidade de conversão, ex officio, de ação executiva que não preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade em ação monitória

http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Repetitivo/relatorio_assunto.asp

http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=200901114776