BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra três estados que pagam pensão a ex-governadores: Sergipe, Paraná e Amazonas. Os documentos deverão ser protocolados até a semana que vem, informou o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti. Ele disse que, por enquanto, somente esses estados serão alvo porque a OAB já tem a documentação em mãos que embasou a concessão dos benefícios. Outros estados também poderão sofrer o mesmo tipo de ação.(Vote: Você acha que ex-governadores devem receber aposentadoria vitalícia)
- Ingressaremos com a Adin contra cada uma dessas leis estaduais que estabeleceram esse privilégio que é uma agressão à sociedade civil brasileira.
Passaportes diplomáticos
Ophir Cavalcanti também elogiou iniciativa do Itamaraty. A diplomacia brasileira pretende divulgar no Diário Oficial da União o nome dos contemplados com o passaporte diplomático. A medida, se adotada - o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, terá uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para tratar do assunto -, tornará público quem recebeu a regalia. No final do ano passado, faltando dois dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar o cargo, dois filhos dele tiveram seus passaportes diplomáticos renovados.
Me parece que o Itamaraty começa hoje a identificar que a coisa é pública. A República é de todos nós. Há regras claras, transparentes, daquilo que se espera dentro da democracia. A visibilidade é inerente à democracia. Não podemos ter atos escondidos e sigilosos, sobretudo no que diz respeito a concessões dessa natureza. Precisamos acabar com os privilégios - defendeu Ophir.
Ele defendeu que todos os passaportes diplomáticos entregues a pessoas que não têm autoridade sejam cancelados e que só passem a ser emitidos para pessoas em missões de interesse do país.
- Chega da farra de passaporte de turismo.
Cavalcanti disse que espera uma resposta do Itamaraty a um ofício encaminhado pela OAB há 15 dias com o nome dos beneficiados.
- Se for o caso, vamos acionar o governo federal judicialmente para que divulgue essa lista. É direito do cidadão e da sociedade saber dos atos do governo. Não se pode ter atos sigilosos e escondidos.
eis o endereço original onde foi postada a notícia acima
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/24/oab-vai-contestar-na-justica-pagamento-de-pensao-ex-governadores-923593258.asp
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Vamos ver quais serão as espúrias manobras que o PT fará para, mais uma vez, fazr a grande caixa de ressonância sair por aí repetindo que o pobre ex-presidente nada viu, nada ouviu, nada falou, nada pediu, e é apenas uma vítima da imprensa marrom já que todos os acertos são seus e todos os erros go "governo anterior". A considerar que o PT foi reeleito, só posso concluir que ele sempre esteve certo, pois já que na democracia quem manda é o povo, esse povo tem mesmo o que merece! Infelizmente uma pequena parcela desse povo, os que pensam, também chamada de "elite" pelo ex-presidente, tem que suportar o peso da escolha dos ignorantes, dos corruptos e dos oportunistas. E viva o Brasil!
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