De Sanctis toma posse como desembargador do TRF-3 e deixa caso Satiagraha

O juiz Fausto Martin De Sanctis vai tomar posse nesta sexta-feira (28) como desembargador do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Com a posse, De Sanctis deixa a 6ª Vara Federal de São Paulo e, com isso, o comando do caso Satiagraha.

A cerimônia será comandada pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Roberto Haddad. No tribunal, De Sanctis ficará impedido de votar e relatar qualquer processo em que tenha atuado na 6ª Vara – que cuida de casos ligados à lavagem de dinheiro.

De Sanctis fez sua inscrição no edital de promoção por antiguidade para o cargo de desembargador do TRF-3 por ser o mais antigo dos demais concorrentes. Ele foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de dezembro de 2010. De Sanctis ocupará a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Anna Maria Pimentel.

A atuação de De Sanctis como titular da 6ª Vara, especializada em crimes financeiros, garantiu-lhe notoriedade. A mão pesada para aplicar a lei penal deu-lhe a simpatia de boa parcela de seus companheiros e da população, mas também lhe custaram muitas críticas.

No caso da chamada operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, o juiz foi acusado de formar um consórcio com o Ministério Público e com a Polícia Federal para forçar a condenação fora dos formalismos da lei.

Com o caso, De Sanctis ganhou todas as manchetes ao decretar, pela segunda vez, a prisão de Daniel Dantas horas depois de o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, entender pela ilegalidade da prisão — o que seria confirmado pelo plenário do STF.

De Sanctis é bacharel em Direito, doutor em Direito Penal pela USP e especialista em Processo Civil pela UnB. É ainda professor de Direito Penal da Universidade São Judas Tadeu. Antes de entrar para a magistratura federal, foi promotor de Justiça e juiz de Direito em São Paulo.

É autor dos livros Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (1999); Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional — Tipos Penais que tutelam o Sistema Financeiro Nacional (2003); e Combate à Lavagem de Dinheiro — Teoria e Prática (2008).

[Juiz federal ficou conhecido por decretar a prisão do banqueiro Daniel Dantas]