TSE anula condenação contra Anthony Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (14) que seja devolvido à primeira instância o processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) tinha sido condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, a condenação foi anulada e a ação será julgada novamente. Cabe recurso.

Eleito com maior votação do Rio de Janeiro (694.862 votos), ele poderá ser diplomado e tomar posse. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Garotinho concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados com registro deferido por decisão liminar, dada pelo ministro do TSE, Marcelo Ribeiro. Antes da extinção da condenação, o ex-governador ainda tinha o mandato ameaçado, caso fosse confirmado como inelegível pelo TSE.

No entanto, por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram que houve irregularidade na fase inicial do processo que condenou Garotinho e, portanto, a análise deverá ser feita novamente. Os ministros entenderam que o TRE do estado julgou a ação sem que houvesse manifestação da primeira instância. Isso porque o juiz eleitoral, que primeiro analisou o caso não chegou a se manifestar sobre o mérito.

"Não se trata de questão de direito, mas de investigação. Salta aos olhos a transgressão ao devido processo legal. Temos algo que não apenas arranha o devido processo legal, mas fere de morte”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, votou contra a devolução do processo à primeira instância.

Caso
O ex-governador do Rio de Janeiro teve o registro barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, em 2008, após entrevista em programa de rádio com sua mulher, Rosinha Garotinho, na época, pré-candidata à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).

O TRE do estado também negou o registro de candidatura de Garotinho nas eleições deste ano, com base na condenação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi responsável pelo pedido de impugnação da candidatura de Garotinho por conta da condenação.