Não é possível retificar polo passivo após o prazo de ajuizamento da rescisória ainda que esteja no curso do feito.

AÇÃO RESCISÓRIA. CITAÇÃO. LITISCONSORTES. PRAZO.


Trata a lide, no caso, da possibilidade de retificação do polo passivo da relação processual da ação rescisória, quando já transcorridos dez anos da propositura da mencionada ação. Houve falha do autor ao não requerer a citação de litisconsortes necessários, quais sejam, todos aqueles que foram partes no processo cuja sentença é objeto da rescisão. Assim, a essa altura, não há como corrigir o vício, pois resultaria na formação de uma nova relação processual, após encerrado o prazo do art. 495 do CPC. Logo, a Corte Especial, por maioria, conheceu dos embargos e deu provimento a eles para decretar a extinção da ação rescisória sem a resolução do mérito.

Precedentes citados: AgRg na AR 3.070-AL, DJ 2/4/2007; AR 505-PR, DJ 13/10/2003; REsp 115.075-DF, DJ 23/5/2005, e REsp 661.161-SC, DJ 12/3/2007. EREsp 676.159-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgados em 1º/12/2010.

Meu comentário:

Interessante situação é que houve a estabilização da demanda sem despacho saneador.
A estabilização foi gerada pelo transcurso ("decadência intercorrente") de um novo biênio decadencial para ajuizamento da rescisória.