Presidente do TJRJ se reunirá com desembargadores para aprovar novos enunciadosNotícia publicada em 05/11/2009 10:29
Em atendimento à Meta 2 do CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, se reunirá com os desembargadores da área cível do Judiciário fluminense para a apreciação de dois novos enunciados referentes às ações da Varas de Órfãos e Sucessões. O encontro será realizado na próxima segunda-feira, dia 09, às 11 horas, no plenário do Órgão Especial do TJRJ.
De acordo com o Centro de Estudos e Debates do Tribunal (CEDES), a aprovação desses novos enunciados sinalizaria aos juízes competentes que eles devem aplicar o enunciado 12, aprovado no Encontro de Desembargadores, que ocorreu no último dia 31 de agosto. O verbete determina a extinção virtual, sem análise do mérito, de processos judiciais paralisados há mais de três anos na Justiça estadual, por falta de interesse da parte.
Além da discussão dos novos enunciados, serão homologados, na ocasião, 30 outros, que já obtiveram em votação prévia, 70% ou mais de aprovação pela magistratura.
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