MP gaúcho ingressa com duas ações civis em defesa do meio ambiente

Promotoria de Justiça de Santa Maria
As duas ações são movidas contra as Prefeituras de Santa Maria e São Martinho da Serra

O Ministério Público ingressou, nesta terça-feira, 17, com duas ações civis públicas em função da poluição ambiental em Santa Maria e em outro município pertencente à Comarca. O promotor de Justiça de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, é o responsável pelos ajuizamentos.

A primeira ação refere-se a obstrução da tubulação do esgoto pluvial na rua Aureliano de Figueiredo Pinto, em Santa Maria. Nos dias de chuva forte, a água invade casas da localidade. A situação foi agravada com a canalização de um córrego da região feita por um morador. O Promotor de Justiça ingressou com a ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura e o morador. O Ministério Público requer que a canalização seja demolida, liminarmente, no prazo de 48 horas. Além disso, a Prefeitura deverá apresentar e executar uma solução técnica adequada para problema na tubulação em no máximo 90 dias.

No segundo caso, a ação é movida contra a Prefeitura de São Martinho da Serra por lançar, no meio ambiente, resíduos da lavagem e troca de óleo de suas oficinas. Em 2007, o Ministério Público propôs a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), através do qual o Executivo municipal se comprometeria a construir uma rampa para lavagem e troca de óleos de veículos. O Prefeito não aceitou assinar o TAC, mas a rampa foi construída como o projeto previa.

Mesmo assim, o Ministério Público ingressou com a ação porque uma vistoria apontou irregularidades no local. Foram encontrados resíduos de óleo depositados em lugares inapropriados e uma caixa d’água, contendo óleo, exposta ao sol, em um local sem piso impermeável, o que facilita a contaminação do solo. (Matheus Rivé)

Disponível no portal do MP Estadual do Rio Grande do Sul