Tema desta semana no Supremo

Um dos temas destacados em pauta no STF é o concurso público, especificamente o requisito constante do inciso I do artigo 93 da Constituição da República, siga na notícia do Supremo:

Concurso público
Também está previsto na pauta de julgamentos o Mandado de Segurança (MS) 27608, que contesta o 24º concurso para provimento do cargo de procurador da República ao fundamento de não ter sido atendido requisito de três anos de atividade jurídica. Os autores alegam que exercem o cargo de analista do Banco Central do Brasil, de nível superior, e que desempenham atividade preponderantemente jurídica, o que atenderia a exigência legal.
O Plenário do STF dará continuidade ao julgamento de um Mandado de Segurança (MS 27260) em que uma candidata ao cargo de procurador da República no concurso realizado em fevereiro de 2008 – e que constava como aprovada no primeiro gabarito divulgado –, contesta a retirada de seu nome da segunda relação de aprovados. A reprovação aconteceu após a análise dos recursos interpostos contra o primeiro gabarito. Os ministros da Corte também voltarão a julgar o MS 24660, impetrado por candidata ao cargo de promotora de Justiça Militar.