STF deve retomar julgamento do caso Battisti no dia 12 de novembro

Interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio quando o placar apontava quatro votos a favor da Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti e três contrários, o julgamento do processo contra o ativista italiano deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 12 de novembro, uma quinta-feira.

O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo italiano, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979 – quando ele integraria o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) – e que levaram à sua condenação pela justiça daquele país, à pena de prisão perpétua.

Refúgio

No início do julgamento, em setembro último, por maioria de votos, o Plenário derrubou a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que em janeiro deste ano havia assegurado a condição de refugiado político a Battisti.

Genro concedeu o refúgio, contrariando entendimento anterior do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), com base em um “fundado temor de perseguição”.

Mérito

Quanto ao mérito da extradição, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie votaram pela entrega de Battisti para o governo italiano, enquanto os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes Rocha se posicionaram pela permanência do italiano em terras brasileiras.

Na ocasião, Peluso revelou seu entendimento no sentido de que os crimes praticados por Battisti seriam crimes comuns, e não políticos. Dessa forma, ele não teria direito ao refúgio político concedido pelo governo brasileiro. O ministro frisou, ainda, que o presidente da República é obrigado a cumprir a decisão do Supremo, caso esta seja pela entrega do estrangeiro ao governo da Itália, conforme o artigo 1º do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e a Itália.

Já os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, que haviam reconhecido a validade da concessão do refúgio a Battisti, mantiveram seu entendimento, votando pelo arquivamento do processo e consequente libertação do italiano, que se encontra preso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007, aguardando a decisão do STF.