Magistrados discutem aposentadoria

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, assiste, neste momento, a palestra do presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Luis Eduardo Guimarães Rabello. Abordando o tema Previdência dos Magistrados, Rabello estimula os participantes do 81º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça a debater as modificações introduzidas nas regras de aposentadoria dos magistrados, pelas Emendas Constitucionais nº 20, 41 e 47 .

Para Rabello, o regime de previdência complementar (referido no parágrafo 14, do artigo 40 da Constituição Federal), só pode ser instituído, para os magistrados, por Lei Complementar Federal. Segundo ele, mesmo que o Estado venha a criar o novo regime completar, só poderá aplicá-lo aos magistrados após a edição de regras de caráter nacional.

Antes da abertura do evento, realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Teles visitou o gabinete do Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz.