TGP - Unidade Méier

Primeiro exercício:

Joana Trevizzan ajuíza ação de separação em face de seu marido em Niterói, onde moravam após dez anos de relacionamento tendo havido nascimento de um filho que atualmente possui 3 anos.

Três meses depois do ajuizamento da ação, Joana que e’ pedagoga, recebe uma proposta de trabalho em Goiânia e para lá se muda. Assim entendido, pergunta-se:

a) a mulher tem prerrogativa de discutir a separação na comarca de sua residência?
b) após ter ajuizado em Niterói, ela pode solicitar a mudança para Goiânia?

Segundo Exercício

Joaquim ajuizou na Justiça do Trabalho uma reclamação trabalhista com a finalidade de discutir sua relação material com a empresa Lapsos S/A onde é representante comercial.

Analisando sua relação material, o advogado de Joaquim vislumbrou aspectos do contrato de trabalho, por isso ajuizou a ação naquela comarca na vara especial, qual seja de Jurisdição Trabalhista.

Quatro meses após ter ajuizado a ação, na semana da audiência, nota-se uma mudança na competência material , pois o STJ definiu que essa relação apenas pode ser contestada na Justiça Comum Estadual.

a) o autor pode pedir modificação da competência? Justifique.

b) qual o interesse desse autor em uma eventual modificação de competência? Justifique.