Desapropriação deferida para desenvolvimento do plano urbanístico de Belo Horizonte.

Desapropriação na av. Antônio Carlos

O juiz da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da comarca de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, acatou o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para dois casais desocuparem o imóvel situado no bairro Vila Cachoeirinha, para as obras de alargamento da avenida Antônio Carlos. O valor da indenização que a PBH deve pagar aos casais é de pouco mais de R$ 369 mil.

A PBH alegou que atualmente as obras na avenida se aproximam do imóvel e isto pode ser um obstáculo para a ampliação da via e elas não podem ser interrompidas, pois têm prazo para término. Caso isso ocorra, acarretará muitos prejuízos. A Prefeitura relatou que o alargamento da avenida tem como objetivo minimizar os problemas do trânsito local e da região proporcionando maior fluidez ao tráfego, e beneficiando também mais de 50 mil moradores dos bairros próximos à via.

O imóvel foi, parcialmente, declarado de utilidade pública para ser desapropriado pelo Decreto 11.437/2003. De acordo com o laudo da perícia, o mesmo é efetivamente objeto de desapropriação, pois “parte da sua área será atingida pelas obras de duplicação da avenida Antônio Carlos”. Com base na avaliação feita pelos peritos, o magistrado decretou a desapropriação do lote.

Essa decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso.