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domingo, 13 de setembro de 2009

Parâmetros nacionais para danos morais

O Superior Tribunal de Justiça fez um favor para a jurisdição nacional e estabeleceu um critério relevante para a definição de uma tabela de dano moral.

Vale a pena conferir no link abaixo:

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=93679

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