“Ninguém faz concurso para ser vítima de atentado”

“Quem trabalha em segurança pública não pode estar exposto à situação de perigo, ninguém faz concurso para ser vítima de atentado”. É o que diz o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Antonio Cesar Siqueira, sobre a morte da juíza criminal Patrícia Acioli, de 47 anos, assassinada na noite de quinta-feira 11, em Niterói.

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal investigue o assassinato, a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

Em entrevista coletiva na tarde de sexta-feira 12, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pediu reforço à segurança dos magistrados ameaçados no País. Ao todo são 87, dos quais 13 estão sob proteção. Além disso, o CNJ criou um grupo de estudo para avaliar a segurança da magistratura brasileira.

A magistrada da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo foi alvejada por 21 tiros em uma emboscada, enquanto chegava em casa após uma seção no fórum. A polícia está analisando as câmeras de segurança do condomínio onde a juíza morava.

“Foi um trabalho de profissional, fecharam o caminho dela para que não houvesse saída. Depois deram tiros apenas na cabeça e no abdômen, clássica execução”, disse o presidente da Amaerj, em entrevista a CartaCapital, por telefone, nesta sexta-feira 12.

Segundo Siqueira, os magistrados recebem treinamento para aprimorar suas habilidades com armas, ter noções de direção defensiva e ofensiva, mudar a rotina e saber notar situações de perigo com antecedência. Mesmo assim, para ele, São Gonçalo, a comarca em que a magistrada trabalhava, é “muito perigosa”. “São Gonçalo é uma terra sem lei, é um lugar onde a criminalidade é ainda muito agressiva”.

O presidente da Amaerj, que define Acioli como uma profissional rigorosa e com a atuação ligada ao combate de grupos de extermínio, crime organizado e milícias, destaca que o assassinato não vai deter o trabalho dos juízes. “Isso é um ataque à democracia, precisamos reagir e não vamos nos abalar”.

Desconforto

Entre 2002 e 2007, a magistrada teve escolta de três policiais durante 24 horas por dia, mas ela abriu mão do serviço após esse período, porque seu companheiro, um policial integrante do grupo que a protegia, ficaria responsável por sua segurança. “A partir desse momento o Tribunal não recebeu mais reclamações sobre ameaças a ela”, conta Siqueira.

Porém, ele não descarta que as intimidações estivessem ocorrendo, mas afirma que apenas com uma reclamação formal poderia agir. “Tenho medo dessa situação de tentar transferir a responsabilidade de um fato gravíssimo como esse para o TJ”. Ele ainda aponta que o setor de inteligência do tribunal age para proteger os magistrados. “Há casos em que interceptações de referências a juízes entre presos são captadas e adotamos medidas antes mesmo que o profissional perceba”.

Para ele, a escolha de desistir da proteção pode ter sido influenciada pela pressão imposta na rotina pessoal. “Já tive que fazer uso e é desagradável ver um agente na sua porta com uma metralhadora e seus filhos indo para escola com alguém armado. Isso leva pânico para toda a família”.

No entanto, o presidente da Amaerj destaca o aumento dos pedidos de escolta de juízes no Rio de Janeiro. “O combate ao crime vem se intensificando e isso tem incomodado os líderes, que estão sendo presos e transferidos para outros estados. Por isso, os magistrados têm procurado maior proteção, mas não vamos recuar nesse combate”.